Equiparação hospitalar: o que é e quais clínicas podem usar

A equiparação hospitalar é um dos poucos mecanismos da legislação que reduzem de forma significativa a base de cálculo do imposto de uma clínica. Também é um dos mais mal aplicados: tem clínica que poderia usar e não usa, e tem clínica que usa sem cumprir os requisitos e fica exposta a autuação.

Este texto explica o que é, quem pode usar e o que precisa estar em ordem antes de pedir.

O que é a equiparação hospitalar

No Lucro Presumido, a Receita Federal não calcula o imposto sobre o lucro real da empresa. Ela presume que uma porcentagem do faturamento é lucro e cobra o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre essa porcentagem.

Para a maior parte dos serviços, essa presunção é de 32% do faturamento, tanto para o IRPJ quanto para a CSLL. Para serviços hospitalares e alguns serviços de saúde definidos em lei, a presunção cai para 8% no IRPJ e 12% na CSLL. É essa diferença que se chama, na prática, de equiparação hospitalar: a clínica recebe, sobre parte das suas receitas, o mesmo tratamento dado aos hospitais.

Quais serviços podem entrar

A lei não beneficia a clínica inteira, e sim determinados serviços. Entram, em linhas gerais:

• serviços hospitalares propriamente ditos;
• serviços de auxílio a diagnóstico e terapia, como exames de imagem, patologia clínica e análises laboratoriais;
• anatomia patológica e citopatologia;
• medicina nuclear;
• procedimentos que exigem estrutura e ambiente compatíveis com as normas sanitárias.

A consulta médica simples, feita em consultório, não entra. Por isso uma mesma clínica pode ter parte do faturamento com presunção reduzida e parte com a presunção normal. As receitas precisam ser separadas na contabilidade, serviço a serviço.

Os requisitos

Para usar a presunção reduzida, a clínica precisa cumprir condições ao mesmo tempo:

1. Ser sociedade empresária. Clínicas constituídas como sociedade simples não têm acesso ao benefício. Muitas clínicas antigas foram abertas como sociedade simples e precisam de alteração contratual antes.
2. Atender às normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da vigilância sanitária local para o tipo de serviço prestado, com alvará sanitário em dia.
3. Estar no Lucro Presumido. No Simples Nacional o benefício não existe, porque o imposto é calculado por outra lógica.
4. Separar as receitas dos serviços que se enquadram das receitas que não se enquadram, com nota fiscal e escrituração compatíveis.

Por que muita clínica erra

O erro mais comum é aplicar a presunção reduzida sobre todo o faturamento, inclusive sobre as consultas. Numa fiscalização, a diferença é cobrada com multa e juros. O segundo erro é o contrário: a clínica cumpre os requisitos, presta serviços que se enquadram e continua pagando sobre 32% por falta de quem olhasse para isso.

Também vale lembrar que a regra depende da estrutura real. Não basta mudar o contrato social: o serviço precisa ser prestado de fato com a estrutura exigida.

Dá para recuperar o que foi pago a mais?

Quando a clínica cumpria os requisitos e pagou sobre a presunção cheia, é possível pedir a restituição ou a compensação do que foi pago a mais nos últimos cinco anos. O levantamento exige separar, mês a mês, as receitas que se enquadravam, com documentação.

Perguntas rápidas

Consultório individual pode usar a equiparação?

Só se prestar serviços que se enquadram, com a estrutura exigida e como sociedade empresária. Um consultório que faz apenas consultas não tem acesso ao benefício.

A equiparação muda o ISS?

Não. O ISS continua sendo calculado pela alíquota do município sobre o faturamento de serviços. A equiparação afeta apenas o IRPJ e a CSLL.

O Lucro Presumido com equiparação é sempre melhor que o Simples?

Não necessariamente. Depende da proporção de receitas que se enquadram, da folha de pagamento e do faturamento. A comparação precisa ser feita com os números da clínica.

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